ELEVAÇÃO DE PENICHE A CIDADE

LEITURA INOCENTE OU CONFUSÃO PREMEDITADA? "Honni soit qui mal y pense"

Quem vier a Peniche e deixar o carro no parque junto aos bombeiros e a pé se deslocar até à Ribeira Velha, encontra no Largo do Município o Pelourinho e um brasão referente à elevação de Peniche a Cidade com a data 18 de Dezembro de 1987.

O visitante amigo se precavido com iPod ou smartphone e levar a sua pesquisa mais longe irá encontrar via Google uma outra informação sobre a celebração dos 20 anos de Elevação de Peniche a Cidade em 18 de Dezembro de 2008.

Continuando a sua pesquisa irá encontrar onde se informa que foi a 01/02/1988 a elevação da sede de Município a cidade e que a Ordenação heráldica do brasão e bandeira foi publicada no Diário da República, III Série de 25/11/1993

Elevação da sede do município a cidade em 01/02/1988
Ordenação heráldica do brasão e bandeira
Publicada no Diário da República, III Série de 25/11/1993

No Blog largo dos correios surge uma informação mais detalhada e organizada onde se pode ler no post designado como “Peniche e eu”:

"O Projecto de Lei 6/V, relativo à elevação da vila de Peniche à categoria de cidade foi apresentado à Assembleia da República no dia 26 de Agosto de 1987, pelo deputado do PSD Reinaldo Gomes. Entrado e admitido, o documento baixou à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, sendo aí objecto do parecer favorável da autoria do deputado Manuel Moreira, também do PSD.

Sob anúncio publicado no Diário da Assembleia da República em 18 de Dezembro de 1987, foi o Projecto discutido e votado por unanimidade em reunião plenária, com os votos favoráveis dos partidos PSD, PS, PCP, PRD e CDS, estando ausentes PEV e ID.

A aprovação, na generalidade e na especialidade, incluindo a votação final global, aconteceu no dia 18 de Dezembro de 1987.

Portanto esta data, cuja efeméride hoje se comemora, assinala e marca a elevação da vila de Peniche à categoria de cidade.

As restantes datas do processo são as regulamentares, sendo o Decreto enviado para promulgação em 28 de Dezembro e publicado no Diário da Assembleia da República, sob o título Elevação de Peniche a cidade, em 31 de Dezembro.

Depois, já em 1988, foi promulgado em 7 de Janeiro, referendado em 12 e enviado para a Imprensa Nacional/Casa da Moeda em 18 desse mês.

Finalmente, a Lei 7/1988, que elevou à categoria de cidade a vila de Peniche, foi publicada no Diário da República no dia 1 de Fevereiro de 1988."

A Wikipédia define como data de elevação de Peniche a Cidade 01/02/1988 que é data de publicação no Diário da República Número 26, I Série sob forma da Lei nº7/88 na pág. 345.

No jornal “Tinta Fresca”, auto-denominado como jornal de arte, cultura & cidadania aparece um cartaz que com o título “Dia 18 de Dezembro”, “Peniche celebra 20 anos de elevação a cidade”.

 

O “Diário da República é inequívoco: 01/02/1988

18 de Dezembro de 1987 é a data em que a proposta de elevação de Peniche a cidade foi apresentada em Plenario da Assembleia da República, votada e aprovada por unanimidade.

1 de Fevereiro de 1988 é a data em que é publicado no Diário da República passando a ter força de Lei. (Sem essa publicação Peniche continuaria Vila).

Julgamos que o esclarecimento das datas poderia ser colocado junto ao Brazão eliminando assim as dúvidas que possam subsistir.

É a nossa humilde proposta.