SINAIS DOS TEMPOS
Peniche: Holandês preso por tráfico de droga apresenta queixa por não ter acusação traduzida
Peniche, 08 fev (Lusa) – Um cidadão holandês, acusado de tráfico de droga, vai avançar com uma queixa à Comissão Europeia dos Direitos do Homem, por se encontrar preso preventivamente desde junho, sem ter sido notificado da acusação na sua língua.
“Vamos avançar uma queixa na Comissão Europeia dos Direitos do Homem por o meu cliente estar votado ao abandono pela justiça portuguesa, à espera que traduzam para a sua língua [holândes] a acusação de que foi notificado em português, que ele não percebe”, disse à Lusa o advogado Machado Vilela.
A decisão do advogado surge depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter indeferido um pedido de habeas corpus [garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção] de Albertus Jan Versteeg, preso preventivamente, no estabelecimento prisional de Leiria, desde junho de 2011.
Albertus Jan Versteeg foi preso a 2 de junho, quando a GNR intercetou uma embarcação de que é proprietário, transportada por terra entre Portimão e Peniche, na qual foram encontrados, dissimulados no casco, 1300 quilos de haxixe.
Na acusação, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) sustenta que o holandês faz parte de uma rede internacional de tráfico que integra outros cidadãos estrangeiros, e que a embarcação, de nome “Laura”, foi usada no transporte da droga de Marrocos para Portugal.
Albertus Jan Versteeg foi notificado da acusação, deduzida em dezembro de 2011, “numa língua que desconhece [português] e obrigado assinar o despacho de notificação” o que, segundo o advogado, “viola o código do processo penal”.
Esse não foi, no entanto, o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça que indeferiu o pedido de habeas corpus considerando que o facto de o arguido não ter sido notificado em língua holandesa “não é fundamento suficiente”, refere o acórdão.
Considerando que a decisão não se enquadra “nas regras de um estado de direito”, Machado Vilela questiona mesmo o presidente do STJ, sobre se “manteria o mesmo entendimento se fosse preso no Qatar [Médio Oriente] com uma garrafa de vinho no porta luvas e fosse notificado da acusação em árabe, sem a perceber”.
O advogado adiantou que vai pedir que o arguido seja julgado por um Tribunal de Júri.

Transportar droga para ser revendida e distribuída à porta das escolas e universidades, em bares e discotecas, conduzindo milhares de jovens a dependências que em certos casos os conduzirão à morte, não exigirá tradução para português e respectiva retroversão.
Para cometer crimes não é necessário um dicionário. Para defesa de arguidos apanhados em flagrante, todos os expedientes da lei servem.
O que é grave em tudo isto é que o dinheiro envolvido neste tipo de comércio dá para tudo. Só o desgraçado que roubou no “pingo doce” um champô” foi condenado à revelia em um ano de prisão.