sábado, junho 09, 2012

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Peniche: Câmara contesta nova proposta de encerramento da urgência hospitalar e pede reunião ao ministro

Torres Vedras, Portugal 05/06/2012 20:43 (LUSA)
Temas: Saúde, Política, governo, Autoridades locais
Peniche, 05 jun (Lusa)- A Câmara de Peniche decidiu hoje pedir uma audiência ao ministro da Saúde, a quem vai expor vários argumentos contra o encerramento da urgência básica do hospital local, previsto na nova Carta Hospitalar, disse à Lusa fonte o presidente da edilidade.
O encerramento da urgência de Peniche consta de um estudo para a concretização de uma Carta Hospitalar, solicitada à Entidade Reguladora da Saúde pelo ministro da tutela, a qual está em consulta pública.
O presidente da câmara, António José Correia (CDU), afirmou à agência Lusa que a autarquia aprovou, por unanimidade, uma proposta, na qual pede uma audiência ao ministro da saúde, "repudiando a proposta de encerramento da urgência médica e do serviço de medicina interna" no hospital de Peniche, proposta na proposta da nova Carta Hospitalar.
Na proposta, a autarquia "Lamenta o desrespeito do Governo pelo poder local", uma vez que a câmara não foi informada desta proposta, tal como tinha sido prometido pelo secretário de Estado da Saúde aos autarcas do Oeste, no âmbito da discussão das propostas da reestruturação dos serviços hospitalares na região.
O aumento populacional do concelho nos Censos de 2011 reforça, segundo o autarca, os argumentos que a câmara tem vindo a apresentar desde 2008.
António José Correia recordou também que o concelho tem vindo a aumentar a sua atratividade turística, graças em parte à realização no concelho da única prova do campeonato mundial de surf.
Além disso, os riscos associados à atividade da pesca em Peniche, onde existe um dos principais portos de pesca do país, a existência de fábricas de produção de conservas de peixe, com centenas de trabalhadores, e da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, com 1300 alunos, deverão ser fatores tidos em conta pela na decisão da tutela.
FYC.

Peniche: Mulher de 64 anos condenada a 17 anos e seis meses de prisão por ter matado vizinho

Peniche, Portugal 08/06/2012 18:02 (LUSA)
Temas: Crime, homicídio, Punição / sentença, Julgamentos, Tribunal
Peniche, 08 jun (Lusa – O Tribunal de Peniche condenou hoje uma mulher de 64 anos, a 17 anos e seis meses prisão, pelo crime de homicídio qualificado sobre um vizinho, contra o qual disparou mortalmente.
O Tribunal deu como provado o crime ocorrido a 27 de maio de 2011, em Peniche, quando a arguida, Laura Santos, disparou dois tiros sobre um vizinho, com o qual mantinha uma relação de conflito devido a alegados barulhos causados por uma churrasqueira.
O diferendo prolongava-se há sete anos, desde a abertura da churrasqueira, em frente à casa do casal de idosos, na localidade de Ferrel, no concelho de Peniche.
No dia do crime, o casal deslocou-se à cidade de Peniche, levando consigo uma arma de fogo. Depois de uma discussão com o proprietário da churrasqueira, este “virou costas” e a mulher disparou sobre ele.
Laura Santos disparou ainda uma segunda vez, sem acertar na vítima e, segundo o tribunal, teria disparado uma terceira bala, o que só não aconteceu porque a pistola encravou.
Laura Santos e o marido, também arguido no processo, “sempre manifestaram animosidade e oposição à atividade da churrasqueira”, afirmou o presidente do coletivo de juízes, Arlindo Crua, recordando que os arguidos fizeram, num ano e quatro meses, “357 chamadas telefónicas para a GNR, queixando-se de ruídos”.
De acordo com o juiz, as inspeções realizadas não provaram a existência de ruídos “incómodos” para os vizinhos, levando o tribunal a considerar ter existido “manifesta desproporcionalidade” na atuação da mulher que demonstrou “desprezo pela vida humana” ao matar o vizinho, de 42 anos, por um motivo fútil.
A mulher foi absolvida do crime de detenção de arma proibida, mas condenada ao pagamento, em cúmulo jurídico, de coimas no valor de 1900 euros, por contra-ordenações relacionadas com o uso de uma arma de defesa pessoal fora de casa.
O marido, José Santos, de 69 anos, foi condenado a seis meses de prisão, suspensos por um ano, pelo crime de omissão de auxílio à vítima, que o casal abandonou ferido no passeio.
A mulher foi ainda condenada ao pagamento de 75 mil euros à família da vítima, ao pagamento das despesas do funeral (3425 euros) e a uma indemnização de 30 mil euros à viúva e a cada um dos dois filhos.
Os advogados dos arguidos e da família da vítima vão ainda analisar o acórdão e decidir se haverá lugar a recurso.
O advogado que representa a viúva da vítima, Moisés Baptista, lamentou, em declarações aos jornalistas, “a falta de coordenação entre as polícias e o Ministério Público”, considerando que “a situação poderia ter sido evitada porque já se sabia da existência da arma, pelo menos desde janeiro de 2010, e esta nunca foi retirada à agressora”.
DYA
Lusa/Fim

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