VIDEOVIGILÂNCIA“A Comissão Nacional de Protecção de Dados tem recebido pedidos de centenas de escolas do 2º/3º Ciclos e Secundárias que pretendem instalar sistemas de videovigilância”. A notícia é dos jornais e foi difundida pela Lusa.
À escolas que pretendem colocar os aparelhos em locais de lazer, como bares e recreios e ainda em alguns casos em salas de aula. Em todas estas situações não tem sido autorizada a colocação dos sistemas, só colhendo autorização a sua localização em zonas de cacifos para poder ser detectada a tentativa de assaltos.
CENTENAS DE ESCOLAS
Esta é a parte que me assusta. Quer dizer que se não houvesse uma Comissão que zela pela não intromissão na vida privada dos cidadãos, as escolas estavam desde já a ser o lugar privilegiado de criação de um grande, um enorme Big Brother.
O que me preocupa é que as Escolas que deveriam ser locais de eleição para transmitir conceitos como Protecção Individual, Direito à Reserva do Bom Nome, sejam desde logo instituições de Vigilância das Condutas Individuais e de Espionagem sobre o Exercício dos Direitos que a Constituição da República Portuguesa protege. Que professores são estes que autorizam estas coisas? Então para vigiar um criminoso ou um Pedófilo, é preciso autorização de um Juiz e para pôr olhos sobre cidadãos em Formação basta um qualquer grupo de “professorecos” achar que deve ser assim.
Se isto fosse feito para vigiar os professores era o fim do mundo. (Veja-se o caso do tal professor Charrua). Mas um Conselho Executivo e um Conselho pedagógico aceitar que isto seja feito sobre alunos, já não tem problemas…
Onde estão os sindicatos a reclamarem contra esta intromissão na vida pessoal dos alunos? Onde estão os políticos a revoltarem-se contra esta adulteração do papel pedagógico da Escola? Então agora quando temos problemas com as crianças, mandamo-las vigiar? E gravamos? E quando tivermos problemas com os professores? Porque não colocar um sistema destes nas Salas de Professores e nos seus locais de reuniões?
Estes professores que autorizaram estas Vigilâncias serão ex-funcionários da PIDE/DGS? E eu que julgava que 33 anos depois do 25 de Abril já se tinham todos reformado…