A IMPRENSA NACIONAL E PENICHE
1. Da LUSA
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2. Do Açoreano Oriental
Peniche: Interdição das áreas de pesca na Berlenga desagrada pescadores Os profissionais da pesca que operam na Reserva Natural das Berlengas alegam que estão a ser mais prejudicados do que os da pesca desportiva, face às limitações ao exercício de actividade que o plano de ordenamento vem trazer.
Um abaixo-assinado reunindo 80 assinaturas foi entregue durante a fase de discussão pública do documento, que terminou a 17 de Outubro, dando conta do descontentamento dos pescadores que "não aceitam ter uma interdição nas áreas de pesca superior à da pesca marítimo-turística", revelou à agência Lusa o presidente da comissão mista responsável pela elaboração do plano e supervisor da Reserva, António Teixeira.
Esta é uma das críticas que sai da fase de discussão do próprio plano e que deverá ser tida em conta antes da sua entrada em vigor em 2008: os profissionais da pesca alegam que há pescadores desportivos que exploram excessivamente os recursos naturais da ilha e que acabam também por ter lucros provenientes da comercialização do pescado fora da lota.
As limitações à entrada de visitantes na ilha, quer face à lotação permitida por lei (350 visitantes por dia), quer pela restrição de acesso a zonas com estatuto de protecção elevado, geram também divisões: de um lado os ambientalistas, que defendem um controlo apertado do número de visitantes para salvaguardar o património natural; do outro os que procuram tirar partido das suas potencialidades naturais e turísticas.
Se por um lado a portaria que fixa a carga humana se mostra desactualizada, por outro lado a falta de consenso irá adiar a questão para daqui a dois anos, numa fase posterior à entrada em vigor do plano, com a revisão da portaria.
Nessa altura estarão concluídos os investimentos de vários parceiros tecnológicos, entre as quais a agência espacial norte-americana NASA, que estão empenhados em dotar a ilha de infra-estruturas de geração de energia, produção de água potável e tratamento das águas residuais, capazes de criar o equilíbrio entre a preservação do património natural e a ocupação humana. Uma vintena de painéis solares e vários sistemas de armazenamento de energia estão já em fase de instalação na ilha.
Entre a vintena de reclamações e sugestões, é exigido um estatuto especial de autonomia financeira para aquele que é o espaço do território marítimo nacional com maior número de visitantes.
A ideia passa por "adequar a utilização da ilha à capacidade de gerar receita", dotando-a de condições que lhe permitam continuar a receber visitantes, salvaguardando o património natural, e obrigando quem tira proveitos da ilha possa contribuir para haver uma gestão mais cuidada do espaço.
É o caso de quem possui actividades de restauração ou alojamento, dos proprietários das duas dezenas de habitações do bairro dos pescadores ou das empresas marítimo-turísticas que asseguram a travessia desde Peniche, que no futuro poderão vir a pagar um imposto adicional tendo em conta a especificidade da ilha enquanto área protegida.
O plano de ordenamento, que prevê um investimento de nove milhões de euros até 2013, vem estabelecer um conjunto de normas, como as limitações impostas ao exercício da pesca ou à deslocação de visitantes dentro da ilha, que em caso de infracção vão dar direito à aplicação de coimas.