segunda-feira, setembro 02, 2013

O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E A MINHA IGNORÂNCIA

Aqui há muitos anos atrás, junto à casa onde então vivia na Praça Jacob R. Pereira, um “ilustre” cronista de “A Voz do Mar” que se caracterizava por criticar atitudes de outras pessoas, estacionou a sua viatura junto a um sinal de estacionamento proibido que ali se encontrava. Chamei-lhe a atenção para a incongruência de atitudes entre o que escrevia e o que fazia e a sua resposta foi lapidar: “- Eu não estou mal estacionado. O sinal é que está mal colocado.”
Assim é o 1º Ministro de Portugal. Não é ele e o seu governo que são uma “cambada de incompetentes”. A Constituição é que está errada. Não é ele e os seus acólitos que não sabem ler e interpretar a constituição. São os Juízes do Tribunal Constitucional que não têm bom senso.

Sou definitivamente estúpido e burro.

Quando o Presidente da República toma posse afirmou:
“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.“

Quando os membros do Governo tomam posse subscrevem a proclamação que se segue:
"Afirmo solenemente por minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas." 

 Isto é. Os membros do Governo fazem restringir a sua actuação aos ditames que o PR defende.
Quando Portugal aderiu à CE e ractificou os sucessivos tratados já a nossa constituição estava em vigor e nunca nos foi imposto que a alterássemos.
Quando Portugal aderiu ao FMI já a nossa constituição estava em vigor e isso nunca foi motivo impeditivo.
Quando o actual PR e o actual Governo tomaram posse já a nossa Constituição estava em vigor.
Quando o Memorando da Troika foi subscrito pelos partidos que sustentam o Governo e o PR já a nossa constituição estava em vigor.

Os Juízes do TC limitam-se a ler e a interpretar o que lá está escrito e a determinar que o País tem de ser governado de acordo com a nossa Magna Carta.
O Sr. Passos Coelho e a sua “pandilha” se não estão de acordo devem demitir-se. Não sei se irá para o lugar deles alguém que faça melhor. Mas terá de ser pelo menos alguém que saiba ler, interpretar e escrever.

Se o Passos e este “grupelho” que o rodeia fossem alunos do 12º Ano, o Crato exigiria que reprovassem por falta de capacidade intelectual e cívica.

1 comentário:

Farelhão disse...

Há uns anitos, o José Carlos de Vasconcelos escreveu isto, referindo-se ao "antigamente", mas que surge tão pertinente agora como era dantes:
"Quem uma pátria cobre de ignomínia, nem o tempo lhe roerá os olhos. Para sua eterna vergonha".